| Resumo | RESUMO:
O presente artigo tem como objeto analisar os desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho com os avanços das políticas neoliberais que visam suprimir direitos dos trabalhadores em prol do desenvolvimento da econômica e avanços da Globalização.
O Direito do Trabalho vem sofrendo frequentes ataques, sendo lhe atribuída a culpa do retrocesso na econômica, uma vez que o Poder Legislativo considera que a Consolidação das Legislação do Trabalho – CLT está ultrapassada impedindo o avanço da economia e a ampliação do mercado de trabalho.
Com o advento da Lei nº 13.467/17 observamos perplexos o sucateamento dos direitos e garantais reservados aos trabalhadores, com a falsa promessa que a Reforma Trabalhista irá propiciar o desenvolvimento do mercado de trabalho, os investimentos na produção, o aumento da produtividade e da oferta de emprego.
No entanto, o que se observa é que a lei supracitada em pouquíssimos aspectos apresenta avanço no ordenamento juslaboral, de maneira que as alterações ocorridas beneficiam de forma direta os interesses das grandes corporações que poderão flexibilizar as normas trabalhistas para ampliar a produção com o consequente aumento dos lucros em detrimento dos trabalhadores que tiveram drasticamente os direitos reduzidos.
A reforma trabalhista flexibiliza as relações de emprego permitindo a terceirização, inclusive da atividade fim. Sem mencionar que o empregado terá autonomia para negociar os seus direitos com o empregador, ocorrendo a equiparação do direito de negociação, o que torna o princípio da hipossuficiência do empregado sem aplicabilidade.
De fato, o Direito do Trabalho precisava passar por adequações para atualizar as normas existentes ao cenário atual, porém, as mudanças ocorridas afetaram os direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores durante séculos de luta e reivindicações dos seus direitos.
A base teórica do Direito do Trabalho é firmada nos Direitos Humanos, já que o arcabouço juslaboral visa
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