Avaliação: La cuestión ambiental latinoamericana: problemas, perspectivas y desafíos en el siglo XXI – Os impactos da implantação da logística reversa pactuada pelo Acordo setorial de embalagens nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis

O presente estudo, é resultado de uma pesquisa que versa a análise dos impactos e do desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.3015/10, cuja a ênfase é voltada para o Acordo Setorial de embalagens, instrumento que determina a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos urbanos, envolvendo o poder público, sociedade, empresas e catadores de materiais recicláveis.
Considerando que, atualmente as questões ambientais são indissolúveis das questões
sociais e, consequentemente, das questões econômicas, o projeto analisa as questões
socioambientais, tendo em vista que a produção de resíduos sólidos urbanos “lixo”, é
indissociável das relações sociais estabelecidas na vida cotidiana. Sendo assim, o estudo
busca identificar possibilidades e limites de sua aplicabilidade legal, considerando que a lei foi instituída há quase nove anos, portanto, faz-se necessário analisar o que vem sendo
desenvolvido na direção do seu cumprimento, que a nosso ver deve envolver o setor público e privado na garantia da eficácia e eficiência legal na busca da garantia de trabalho e renda
daqueles que dão início a cadeia produtiva – os catadores de materiais recicláveis.
Dentre suas finalidades , pode-se elencar diferentes objetivos os quais
estamos objetivando no curso da pesquisa, sendo eles: analisar a partir das cooperativas de catadores de materiais recicláveis da Rede Recicla Rio os impactos da logística reversa e o cumprimento das medidas pactuadas na fase 1 do Acordo Setorial de Embalagens celebrado em novembro de 2015; Conhecer a realidade local de cada cooperativa da rede a fim de verificar os alcances das medidas pactuadas na fase 1 do acordo setorial; Averiguar as estruturas de serviço/equipamentos adquiridos e existentes pactuadas na fase 1 mediante a logística reversa implantada e levantar qual é o atual potencial de trabalho das cooperativas apoiadas pelas medidas pactuadas pela fase 1 do acordo setorial.

• Responsabilidade compartilhada
• Questão socioambiental
• Acordo Setorial
• Catadores de materiais recicláveis