Avaliação: Disputas en/por las ciudades en América Latina – A "Economia Compartilhada" no banco dos réus: forma e razão dos conflitos legais envolvendo a empresa Airbnb no estado de São Paulo, Brasil.

Com o surgimento da Economia Compartilhada, empresas “virtuais”, com atuação em áreas econômicas diversas, surgiram no mercado internacional, mostrando outras formas de se usufruir de bens e serviços, que antes eram de uso privativo. Em curto espaço de tempo, estas empresas aportaram no Brasil, trazendo esta nova forma de consumo, inclusive na área de negócios imobiliários e de hospedagem. Junto com ela, veio a transformação de ambientes que eram exclusivamente residenciais para comerciais, utilizando-se de uma legislação imprecisa e vaga, pois, apesar das empresas “virtuais” deste mercado terem de seguir a legislação municipal vigente, ela ainda não foi adaptada para esta mudança de realidade mercadológica. Esta transformação de residencial para comercial tem gerado conflitos, especialmente nos condomínios residenciais, onde espaços privados passaram a ser de uso quase público. Assim, a pesquisa irá analisar as motivações destes processos judiciais que envolvem o nome AIRBNB no corpo processual dele, através da leitura de processos existentes no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Será desenvolvida a qualificação e a quantificação dos conflitos existentes, compreendendo as motivações para os conflitos envolvendo os cidadãos e a empresa. O artigo inicia por uma retrospectiva do surgimento da Economia Compartilhada e do AIRBNB e sua atuação no mercado de hospedagem e, mais especificamente, dentro de condomínios residenciais. Continua com a apresentação dos dados coletados no site do TJSP e da criação dos respectivos gráficos demonstrativos, além de analisar os resultados qualitativos e quantitativos da pesquisa e os relacionando acerca de suas convergências e divergências. Por fim, os resultados da pesquisa e a análise dos dados coletados e suas possíveis comparações são relatados e apresentados de forma a permitir insights nas relações existentes os processos legais e a atuação do AIRBNB nas cidades do estado de São Paulo, Brasil.

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