Avaliação: Fome e futuro na América Latina: Direito humano à alimentação adequada e cultura da paz – MITIGAÇÃO DA FOME POR MEIO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DIANTE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO

Resumo: O presente artigo tem como objetivo tratar a respeito das pessoas em situação de fome, e como as tecnologias de doação de alimentos têm atuado na modificação desta realidade, e na busca de garantir a todos o direito à alimentação adequada. A doação de alimentos é uma prática que tem sido cada vez mais incentivada no Brasil e no mundo. Através dessa conduta, aumentam-se as possibilidades para a mitigação da fome, o que mostra sua relevância, sobretudo considerando a imensa quantidade de pessoas afetadas por uma realidade que as priva de um Direito Humano básico, o Direito à Alimentação Adequada. A estrutura de bancos de alimentos, criada a partir da iniciativa civil e pioneira da economista Luciana C. Quintão em 1998, é de extrema importância no auxílio do combate à fome no Brasil. Ela funciona através da ressignificação de alimentos que já perderam seu valor comercial, mas que ainda são adequados para o consumo. A Lei 14.016 de 2020, responsável pela aprovação da doação dos excedentes de alimentos por parte dos estabelecimentos comerciais, também contribuiu na luta contra a fome, especialmente a partir do momento em que favoreceu o abastecimento desses bancos de alimentos. A relevância desses microssistemas se evidencia pois, de acordo com dados do IBGE, 35,5% das famílias brasileiras afirmaram que a quantidade de alimentos aos quais eles tinham acesso eram normalmente ou eventualmente insuficientes, tornando ostensiva a importância de tais medidas de doação de alimentos responsáveis por atenuar essa realidade. A pesquisa possui caráter teórico e natureza bibliográfica, servindo-se do método dedutivo. Serão avaliados dados a respeito da fome no Brasil constantes nos órgãos oficiais, assim como informações oficiais acerca das tecnologias de doação de alimentos.

• Palavras-chave: doação de alimentos; tecnologia; direito humano à alimentação; Brasil.