Avaliação: Privación de la libertad en América Latina: desafíos para las políticas de Derechos Humanos – O SERVIÇO SOCIAL FRENTE AO ENCARCERAMENTO E O EXTERMÍNIO JUVENIL

O Atlas da Violência do ano de 2019 apresenta um cenário de profunda transição demográfica na história do Brasil. Se por um lado observa-se o envelhecimento da população, por outro, verifica-se que a alta letalidade de jovens produzirá fortes implicações sobre o desenvolvimento econômico e social das próximas gerações.
Além disso, vivemos em um contexto de encarceramento juvenil que vem se solidificando com o passar nos anos. No que diz respeito ao Sistema Socioeducativo, por exemplo, os números de 2016 mostram um total de 26.450 atendidos, sendo 18.567 em medida de internação (70%), 2.178 em regime de semiliberdade (8%) e 5.184 em internação provisória (20%).
Diante desse cenário, investimentos na juventude são fundamentais, sendo desejável que estes se deem por meio de políticas intersetoriais, que ocorram no âmbito extrajudiciário e em nível territorial. Entretanto, esse não parece ser o caminho seguido pela atual política ultraconservadora do país, a qual, pelo contrário, tem aprofundado os já vertiginosos índices de extermínio e encarceramento da juventude negra brasileira.
Quais são os desafios postos ao Serviço Social diante dessa conjuntura? Sabemos que respostas definitivas não são possíveis e não cabem a uma realidade dinâmica e contraditória como a nossa. No entanto, alguns caminhos podem e devem ser trilhados. Apontamos aqui alguns, tais com o conhecimento da realidade que nos cerca e a busca por compreensão desse novo contexto, oportunizando o diálogo necessário entre o Serviço Social e a criminologia crítica, em que esteja presente a intercessão entre raça, classe e gênero. Além disso, é preciso reforçar os esforços à politização da violência e do encarceramento em massa, os quais se apresentam eivados de valores morais que impedem a sua crítica. E diante de uma realidade tão nefasta, não devemos nos furtar de defender políticas públicas e universais para a juventude.

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