Avaliação: POLÍTICAS PÚBLICAS, POBREZA Y DESARROLLO – Análise das dinâmicas do processo de construção, continuidade e rupturas da Política Pública de Resíduos Sólidos.

O presente estudo objetiva analisar tanto o processo legislativo da Política Pública, de âmbito nacional, referente aos Resíduos Sólidos no Brasil, que inicia sua tramitação no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado nº 354/1989, quanto as diversas estratégias sociais e políticas que intervém na construção e reconstrução dessa política pública.
Considera-se como premissa que uma norma é expressão da dinâmica do processo político, em um tempo histórico, e do exercício do poder de grupos hegemônicos, possuindo assim, tanto uma dimensão jurídica quanto sociológica; portanto, algumas normas podem ser reconhecidas como sendo paradigmas, ou seja, o modo de um fazer com expressão coletiva, e é exatamente esse o caso em discussão.
Convêm destacar que a destinação ambientalmente correta dos resíduos, reclamavam de longa data uma disciplina nacional urgente, haja vista, não somente as imagens dos milhares de lixões veiculadas na imprensa nacional, nas quais pessoas catavam materiais recicláveis e lá se alimentavam, mas também pela confirmação da crise com os dados trazidos pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os quais indicavam que em 50,75% dos municípios brasileiros o destino dos resíduos coletados eram os lixões, além da presença de milhares de catadores de lixo nesse locais.
Nesse cenário, quatro pilares estruturantes se integraram no processo de elaboração da política pública de Resíduos: um é o eixo ambiental; outro econômico; o terceiro social, em razão do quadro que viviam os catadores nas áreas de destinação final de lixo; e o quarto o contexto democrático que viabilizava a participação dos diferentes setores e atores interessados, independentemente de sua posição no processo da “engenharia política de negociação” desenvolvida inicialmente no âmbito do parlamento.

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