Avaliação: PROTOCOLOS AUTONÓMICOS DE CONSULTA PREVIA Y LA JUSDIVERSIDAD DE LOS PUEBLOS – Protocolos de Consulta e o Direito ao Consentimento para Mineração e Outros Projetos Extrativistas

No Brasil, povos e comunidades indígenas têm elaborado protocolos autônomos baseados em seu direito à autodeterminação, estabelecendo modos jurídico-político e culturalmente adequados a fim de serem consultados e as condições necessárias para dar ou recusar o consentimento. Esta investigação centra-se num estudo da aplicação destes protocolos na Amazônia brasileira, com particular ênfase na aplicação do protocolo do povo Yudjá/Juruna (Pará, Brasil) através de uma revisão bibliográfica, pesquisa exploratória secundária e experiências de uma liderança Juruna e de uma antropóloga que vem acompanhando esse processo (ambas são coautoras do presente trabalho). O Povo Indígena Yudjá/Juruna tem sofrido os impactos sociais e ambientais da barragem de Belo Monte enquanto têm sido afetados por um projeto de mineração de ouro proposto por uma empresa canadense. Nesse contexto, uma decisão judicial (2017) determinou que o povo Yudjá/Juruna deveria ser consultado de acordo com as normas estabelecidas no seu protocolo. Mais recentemente, órgãos dos governos federal e estadual do Pará e a empresa mineradora afirmaram ter consultado os Juruna. Mas os Yudjá têm afirmado que não foram consultados de forma significativa e que seu protocolo não tem sido respeitado, reivindicando o seu direito de serem consultados e a consentirem de modo significativo sobre tal projeto. As conclusões revelam que as principais dificuldades no reconhecimento e devida aplicação do Protocolo Juruna relaciona-se com os desafios da implementação do consentimento livre, prévio e informado (CLPI) no Brasil e nas Américas. Além disso, este caso revela fatores jurídico-políticos subjacentes ao reconhecimento e implementação do direito à autodeterminação e ao CLPI quando se trata de projetos extrativos que enfrentam a resistência dos povos indígenas.

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