Avaliação: Territorialidade e os Guarani na América Latina – Controvérsias na demarcação de terras Guarani e Kaiowá: entre a tradicionalidade e a propriedade

O presente trabalho pretende discutir a demarcação de terras Guarani e Kaiowá e controvérsias entre a tradicionalidade da ocupação desses territórios e os títulos de propriedade. Em março de 2023, durante visita de comitiva interministerial em Mato Grosso do Sul para tratar sobre conflitos territoriais na região, os governos federal e estadual voltaram a discutir a possibilidade de aquisição de terras e/ou a indenização dos detentores de títulos de propriedades rurais pela terra nua, não somente pelas benfeitorias de boa-fé, como prevê a Constituição. A discussão não é nova: essa reivindicação, liderada por proprietários rurais e governo do Estado, teve início logo após a assinatura do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) entre MPF e Funai, em 2007, e, ressurgiu posteriormente, em 2011, com seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Dourados, sobre o qual abordaremos neste trabalho. Traremos um histórico de ocupação e mobilidade dos Guarani e Kaiowá do conesul de Mato Grosso do Sul, passando por expropriação, reservamento e retomada territorial. Buscaremos também refletir sobre como se deu o momento histórico e político que permeou a assinatura do CAC, que representou, ao menos em tese, uma mudança de paradigma no modelo de demarcação de terras indígenas pela Funai vigente até então – de demarcação de pequenas frações de territórios, “ilhas” – pensando em um novo formato, que respeita a distribuição de tekohas a partir de sub-bacias hidrográficas. Posteriormente, analisaremos como foram as discussões em 2011 com o CNJ que, em seu relatório final, propunham, entre outras medidas, a aquisição de terras para constituição de reservas e a indenização dos proprietários pela terra nua. Por fim, abordaremos o momento político brasileiro atual: a situação da Funai, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e as recentes portarias de reconstituições de GTs de identificação e delimitação de terras indígenas.

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