Avaliação: DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVELd – ANÁLISE CRÍTICA DA AGENDA 2030 DA ONU A PARTIR DE UMA ÓTICA DA ECOLOGIA DECOLONIAL LATINO-AMERICANA

A Agenda Internacional de 2030 da ONU é um documento que busca orientar políticas globais em direção ao desenvolvimento sustentável, do qual observa-se três pilares interdependentes em sua estrutura: a) o econômico, b) o social e c) o ambiental. O presente trabalho irá partir do enfoque no conteúdo social da Agenda 2030, tendo em vista a importância de considerar uma análise crítica do documento a partir de uma ótica de ecologia decolonial, em especial na perspectiva latino-americana para destaques de limitações e desafios dos objetivos definidos. Ecologia decolonial é uma abordagem que traz em evidência a interconexão entre a exploração dos recursos naturais e o extrativismo sofrido pelos povos colonizados, em vista disso, é necessário avaliar a Agenda 2030 à luz dessa perspectiva crítica, a fim de garantir que as políticas promovam um desenvolvimento sustentável que respeite as comunidades locais e a natureza. Dentro dessa perspectiva, a falta de reconhecimento do impacto histórico da colonização na degradação ambiental e na desigualdade social torna-se eminente nas propostas políticas da Agenda 2030, enfatizando a necessidade de um desenvolvimento econômico sustentável sem qualquer previsão de aplicabilidade na realidade de países que compõem a América Latina, por exemplo; a base ocidental e eurocêntrica do desenvolvimento sustentável muitas vezes ignora as perspectivas e necessidades de outras culturas e povos. Em particular, o documento enfatiza a ideia de crescimento econômico como meio de alcançar o desenvolvimento sustentável, o que pode ser prejudicial para muitas comunidades. Uma abordagem holística e integrada para o desenvolvimento sustentável proposto pela Agenda 2030 significa considerar as interconexões entre a saúde ambiental, social e econômica e incluir povos tradicionais e originários nas discussões e decisões sobre o desenvolvimento sustentável, reconhecendo e valorizando seus conhecimentos e práticas dentro da óptica Latino-americana.

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