Avaliação: Direito e Vulnerabilidade – PRISÃO PREVENTIVA SOB O ASPECTO DO GARANTISMO PENAL.

O presente trabalho abordará como tema central o instituto da prisão preventiva e o Garantismo Penal. Analisará questões relacionadas com o inchaço do sistema carcerário brasileiro pelo crescente número de presos provisórios e o dever do Estado em garantir a pessoa presa as mínimas condições de dignidade. Assim, abordaremos a importância jurídica do direito de liberdade do indivíduo processado criminalmente, dando relevância ao princípio da presunção de inocência. Ao final, será possível inferir que a aplicação de medida cautelar adversa da prisão preventiva passa a ser uma imposição, sob pena de cometimento de crime de abuso de autoridade.
Para o desenvolvimento da problemática, o artigo será desenvolvido pelo método exploratório qualitativo, tendo como base referências doutrinárias com pensamentos relevantes sobre o tema. Optou-se, portanto, por este método, pela disponibilidade de material a ser pesquisado, dentre eles, autores que tratam da problemática como Antônio Magalhães Gomes Filho, Luigi Ferrajoli, Luiz Flávio Gomes, Guilherme de Souza Nucci, Fernanda Bestetti de Vasconcellos dentre outros que serão utilizados ao longo da pesquisa, bem como revistas especializadas e repositório de jurisprudência dos tribunais disponível na internet.

• Direitos humanos. Prisão preventiva. Garantismo penal. Crise prisional.